Assessoria jurídica à Sindicatos e Associações de Servidores Públicos Municipais; assessoria jurídica à órgãos públicos; defesa de gestores públicos frente ao Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Judiciário; cobrança de direitos de insalubridade, periculosidade e penosidade de servidores municipais; cobrança de abono de permanência; cobrança de eventuais perdas com a URV (Plano Real); defesa em sindicâncias ou processos administrativos disciplinares; anulação judicial de sindicâncias e processos administrativos disciplinares; aposentadoria e pensão de servidores públicos.
Inventários e partilhas; usucapião e causas relativas ao direito de propriedade; cobranças; separações e divórcios; dívidas agrícolas e revisionais; revisionais de dívidas bancárias.
Consultoria Jurídica Eleitoral: Oferecer orientação legal para partidos políticos, candidatos, comitês de campanha e outros interessados em questões relacionadas ao processo eleitoral, como registros de candidatura, financiamento de campanhas, prestação de contas, propaganda eleitoral, entre outros. Contencioso Eleitoral: Representação legal em litígios eleitorais, incluindo impugnações de candidaturas, recursos contra decisões da Justiça Eleitoral, ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), ações de impugnação de mandato eletivo (AIMEs) e recursos em processos eleitorais. Direito Eleitoral Digital: Assessoria em questões relacionadas ao uso da internet e redes sociais durante as campanhas eleitorais, incluindo regras sobre publicidade online, impulsionamento de conteúdo, monitoramento de perfis falsos, entre outros aspectos. Direito Eleitoral Internacional: Atuação em casos que envolvam relações eleitorais internacionais, como tratados e acordos bilaterais, questões de cidadania em contextos eleitorais, direitos de voto de cidadãos estrangeiros, entre outros. Direito Eleitoral Administrativo: Representação perante órgãos administrativos eleitorais, como tribunais regionais eleitorais (TREs), tribunais superiores eleitorais (TSE), comissões eleitorais, conselhos de ética e outros órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do processo eleitoral. Direito Eleitoral Parlamentar: Assessoria jurídica para parlamentares, partidos políticos e comissões legislativas em questões relacionadas ao funcionamento do sistema político, processo legislativo, imunidades parlamentares, entre outros aspectos específicos do direito eleitoral no âmbito do Poder Legislativo. Direito Eleitoral Penal: Atuação em casos de crimes eleitorais, como compra de votos, uso indevido de recursos públicos em campanhas, propaganda irregular, falsificação de documentos eleitorais, entre outros crimes previstos na legislação eleitoral.
Assessoria em planejamento tributário; cobranças judiciais e extrajudiciais; elaboração de Contratos sociais; arbitramento e mediação em dissolução de sociedades.
Aposentadorias e pensões; auxílio doença; revisão de aposentadorias e pensões.
Ações revisionais e anulatórias de débitos fiscais; defesas em ações de execução fiscal.
|
